quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

PREFEITURA DE SANTO AMARO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta terça-feira (14) as contas da prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, e emitiu parecer favorável à rejeição. O relator, conselheiro Fernando Vita, também determinou aplicação de multa de R$ 10 mil ao atual prefeito Ricardo Machado do Carmo (PSC), além do ressarcimento no valor de R$ 225 mil aos cofres públicos e ainda a formulação de representação ao Ministério Público (MP). Dos valores a serem devolvidos, R$ 5.400 refere-se a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, R$ 13.884,50, é relativo a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento, e R$ 206.569,62, referente a divergência entre o somatório dos documentos apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo de despesa do mês de março, que caracteriza ausência de comprovação de despesa. Já a Câmara de Vereadores teve as contas aprovadas com ressalvas.

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